| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2089 / 1996 |
| Date | 1996-06-24 |
| Ementa | RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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Srefeizura Munepai de Saraca tu des) - g Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 . CEP 38.600-000 — Paracatu — Minas Gerais - “oszq940 LEI Nº 2089/96 RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. O Prefeito Municipal de Paracatu Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, sanciono a seguinte lei: Artigo 1º - É reconhecida de utilidade pública municipal a Associação dos Amigos da Cultura de Paracatu, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CGC MF sob o nº 01.175.869/0001-30. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paracatu, (MG), 24 de junho de 1996. EN MANOEL SORGES DE OLVEIRA Prefeito Municipal [TST ; CENTRO DE PROCEC"AMENTO DE DADOS DOCUMENTO DIGITADO CÂMARA MUNICIPAL DE FARACAT CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU | UG | o — | NE Oui | - Kocepcionista