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← Paracatu (MG)

norma nº 2089/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2089 / 1996
Date 1996-06-24
EmentaRECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
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matéria 899 →

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Srefeizura Munepai de Saraca tu des)
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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 .
CEP 38.600-000 — Paracatu — Minas Gerais - “oszq940
LEI Nº 2089/96
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
O Prefeito Municipal de Paracatu
Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, sanciono
a seguinte lei:
Artigo 1º - É reconhecida de utilidade pública municipal a
Associação dos Amigos da Cultura de Paracatu, entidade civil sem fins
lucrativos, inscrita no CGC MF sob o nº 01.175.869/0001-30.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paracatu, (MG), 24 de junho de 1996.
EN
MANOEL SORGES DE OLVEIRA
Prefeito Municipal
[TST
; CENTRO DE PROCEC"AMENTO DE DADOS
DOCUMENTO DIGITADO
CÂMARA MUNICIPAL DE FARACAT
CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU | UG | o
— | NE Oui
| - Kocepcionista

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