| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2572 / 2005 |
| Date | 2005-08-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU. |
| native_id | 357 |
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Todos Por Uma PARACATU PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS ária LEI N.º 2.572, DE 26 DE AGOSTO DE 2.005 Dispõe sobre criação de Escola Municipal de 1º Grau. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda n.º 28, de 19 de junho de 2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º É criada a Escola Municipal de 1º Grau, Pedro Silva Neiva, localizada no Assentamento denominado Jambeiro, neste Município. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Paragatu , 26 de agosto de 2005. VASCO PRAÇA FILHO Prefeito Municipal CÂMARA DE PARACATU 944% PREFEITURA MUNICIPAL é DEPARACAIU Publicado através de afixação nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671- 1366