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norma nº 2572/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2572 / 2005
Date 2005-08-26
EmentaDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU.
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PARACATU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS ária
LEI N.º 2.572, DE 26 DE AGOSTO DE 2.005
Dispõe sobre criação de Escola Municipal de 1º Grau.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE
MINAS GERAIS -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei
Orgânica, redação dada pela Emenda n.º 28, de 19 de junho de 2000, faz saber que
a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º É criada a Escola Municipal de 1º Grau, Pedro Silva
Neiva, localizada no Assentamento denominado Jambeiro, neste Município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paragatu , 26 de agosto de 2005.
VASCO PRAÇA FILHO
Prefeito Municipal
CÂMARA DE
PARACATU
944% PREFEITURA MUNICIPAL
é DEPARACAIU
Publicado através de afixação nos
quadros de avisos da Prefeitura Municipal
Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-
1366

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