| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2090 / 1996 |
| Date | 1996-06-24 |
| Ementa | RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 CEP 38.600-000 — Paracatu — Minas Gerais 037459? LEI Nº 2090/96 Srefegura Munepai de Saraca Su des . o RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. O Prefeito Municipal de Paracatu Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, sanciono a seguinte lei: Artigo 1º - É reconhecida de utilidade pública municipal a Associação Paracatuense de Odontologia, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CGC MF sob o nº 20.211.488/0001-08. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paracatu, (MG), 24 de junho de 1996. va MANOEL BORGES BESLIVEIRA Prefeito Municipal CENTRO DE PROCEOO CENTO DE DF | 4 CUL E. CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG Loco Ms | DOCUMENTO DIGITADO | CAMARA MUNICIPAL LE PAPACAT! — pa De jrROTSEIO » IB /3 6 nd | 16. 06-96 E ) 3