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norma nº 2091/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2091 / 1996
Date 1996-06-26
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3571

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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455
CEP 38.600-000 — Paracatu Minas Gerais “Sosy749º
< PRO,
Sreferura Mumopar de Saraca +u de
LEI Nº 2.091/1996
Dispõe sobre denominação de via pública que
menciona e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas
Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso Ill da
LOM, de 05 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal
decreta e ele, em seu nome promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - A via pública conhecida como Rua do
Lavrado, no bairro Lavrado |, passa a denominar-se “* RUA MANOEL
MUNDIM NEQUINHO”.
Parágafo único - No prazo máximo de 30 (trinta)
dias, contados da publicação da presente Lei, o Poder Executivo,
através da Secretaria Municipal competente, determinará as
providências necessárias à identificação da via pública a que se refere
o “caput”.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário,
esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu, 26 de junho de 1996
Manoel Borges de Oliveira
Prefeito Municipal
i AMARA MUITA:
PROTESOLO 389 o) 9 6.
eso. 26- 06-98 6.
HOSÁRIO o QN
DOCUMENTO DIGITADO
08 ,07/96
CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU MG
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