| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2091 / 1996 |
| Date | 1996-06-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 3571 |
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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 CEP 38.600-000 — Paracatu Minas Gerais “Sosy749º < PRO, Sreferura Mumopar de Saraca +u de LEI Nº 2.091/1996 Dispõe sobre denominação de via pública que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso Ill da LOM, de 05 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome promulga a seguinte lei: Artigo 1º - A via pública conhecida como Rua do Lavrado, no bairro Lavrado |, passa a denominar-se “* RUA MANOEL MUNDIM NEQUINHO”. Parágafo único - No prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente Lei, o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, determinará as providências necessárias à identificação da via pública a que se refere o “caput”. Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu, 26 de junho de 1996 Manoel Borges de Oliveira Prefeito Municipal i AMARA MUITA: PROTESOLO 389 o) 9 6. eso. 26- 06-98 6. HOSÁRIO o QN DOCUMENTO DIGITADO 08 ,07/96 CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU MG - ty ko aceso; ionteta