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norma nº 2094/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2094 / 1996
Date 1996-07-02
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINACÃO DE LOGRADOURO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sr efegura Munopai de Yaraca Lu les
Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061)671-1366 - Fax (061) 671-5455
CEP 38.600-000 — Paracatu — Minas Gerais - Vojzq9º
LEI Nº 2094/96
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais,
no uso de atribuição que lhe confere o artigo 71, inciso Ill da Lei
Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele, em seu nome sanciona e promulga a seguinte
lei:
Artigo 1º - A via pública conhecida como Rua Cruvinel no
Bairro Santa Luzia, passa a denominar-se “RUA MOACIR SILVEIRA
SANTOS”.
Parágrafo único - No prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação da presente Lei, o Poder Executivo através da
Secretaria Municipal competente, determinará as providências
necessárias à identificação da via a que se refere o “caput”.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu 2 de julho de 1996. N
MANOEL E rSEE Team ED
Prefeito Municipal
CENTRO DE PROST
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