| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2094 / 1996 |
| Date | 1996-07-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINACÃO DE LOGRADOURO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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E PROG Ut) e, Sr efegura Munopai de Yaraca Lu les Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061)671-1366 - Fax (061) 671-5455 CEP 38.600-000 — Paracatu — Minas Gerais - Vojzq9º LEI Nº 2094/96 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 71, inciso Ill da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1º - A via pública conhecida como Rua Cruvinel no Bairro Santa Luzia, passa a denominar-se “RUA MOACIR SILVEIRA SANTOS”. Parágrafo único - No prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente Lei, o Poder Executivo através da Secretaria Municipal competente, determinará as providências necessárias à identificação da via a que se refere o “caput”. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu 2 de julho de 1996. N MANOEL E rSEE Team ED Prefeito Municipal CENTRO DE PROST “ENTO DE DAº5 ISITADO Ledo Ha PROTECOLO RECEBIDO HORÁR 9 DOCUMENTO 1 Receps: tonista