| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2095 / 1996 |
| Date | 1996-07-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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g” Ea Srefegura SMunepai de Saraca tu tes Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 .. CEP 38.600-000 — Paracatu — Minas Gerais : Wosz490º fa RA ? ESC LEI Nº 2095/96 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Paracatu Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, sanciono a seguinte lei: Artigo 1º - A Praça localizada na Avenida Aeroporto no Bairro Paracatuzinho, passa a denominar-se PRAÇA FRANCISCA CECÍLIA SANTIAGO. Parágrafo único - No prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente Lei, o Poder Executivo através da Secretaria Municipal competente, determinará as providências necessárias à identificação da via a que se refere o “caput” do artigo 1º. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu, (MG), 02 de julho de 1996. MANOEL BORGES GONE Prefeito Municipal CENTRO DE PROÇE MENTO DE DA DOCUMENTO. DIGITADO PROTECOLO Nº. ÃO L RECEBIDO * HORÁ:D Recepcionista , CAMA ARA MUNICIPAL DE "PARACATU - MG