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norma nº 2095/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2095 / 1996
Date 1996-07-02
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 ..
CEP 38.600-000 — Paracatu — Minas Gerais : Wosz490º
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LEI Nº 2095/96
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paracatu
Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, sanciono
a seguinte lei:
Artigo 1º - A Praça localizada na Avenida Aeroporto no
Bairro Paracatuzinho, passa a denominar-se PRAÇA FRANCISCA
CECÍLIA SANTIAGO.
Parágrafo único - No prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação da presente Lei, o Poder Executivo através da
Secretaria Municipal competente, determinará as providências
necessárias à identificação da via a que se refere o “caput” do artigo 1º.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu, (MG), 02 de julho de 1996.
MANOEL BORGES GONE
Prefeito Municipal
CENTRO DE PROÇE
MENTO DE DA
DOCUMENTO. DIGITADO
PROTECOLO Nº. ÃO L
RECEBIDO *
HORÁ:D
Recepcionista
, CAMA ARA MUNICIPAL DE "PARACATU - MG

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