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← Paracatu (MG)

norma nº 2096/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2096 / 1996
Date 1996-07-02
EmentaRECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
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matéria 901 →

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e PRO,
Drefegura Munepai de Saraca Lu a;
Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 .'
CEP 38.600-000 — Paracatu — Minas Gerais ' “os7169º
LEI Nº 2096/96
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
O Prefeito Municipal de Paracatu
Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º - É reconhecida como de utilidade pública municipal
a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Paracatu,
entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF sob o nº
01.189.994/0001-07.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
Paracatu, (MG), 02 de julho de 1996.
MANOEL BORG RA
Prefeito Municipal
PROTO! O tc
REC:
Pina
= Recepcionista .

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