| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2096 / 1996 |
| Date | 1996-07-02 |
| Ementa | RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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e PRO, Drefegura Munepai de Saraca Lu a; Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 .' CEP 38.600-000 — Paracatu — Minas Gerais ' “os7169º LEI Nº 2096/96 RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. O Prefeito Municipal de Paracatu Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - É reconhecida como de utilidade pública municipal a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Paracatu, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.189.994/0001-07. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Paracatu, (MG), 02 de julho de 1996. MANOEL BORG RA Prefeito Municipal PROTO! O tc REC: Pina = Recepcionista .