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← Paracatu (MG)

norma nº 2097/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2097 / 1996
Date 1996-07-02
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Gr efeirura Munopat de Saraca Su (ce
Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455
CEP 38.600-000 — Paracatu Minas Gerais - “oaza6º
LEI Nº 2097/96
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA
PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paracatu
Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, sanciono
a seguinte lei:
Artigo 1º - A Praça localizada entre as Ruas Ricardo Adjuto
e Santana, no Bairro Paracatuzinho, passa a denominar-se PRAÇA
JEFERSON PIRES DE OLIVEIRA.
Parágrafo único - No prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação da presente Lei, o Poder Executivo através da
Secretaria Municipal .competente, determinará as providências
necessárias à identificação da via a que se refere o “caput” do artigo 1º.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
Paracatu, (MG), 02 de julho de 1996.
MANOEL BORG RA
Prefeito Municipal
PROTOCOLO Nº. )
receBiDo ci O q 07.96 6
HORÁRIO o ADIA
Recepcionista
EE; DE] : PROCESSAMENTO DE DADOS
| DOCUMENTO p DIGITADO
-28 de 2/76.

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