| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2097 / 1996 |
| Date | 1996-07-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3576 |
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E PRO, Gr efeirura Munopat de Saraca Su (ce Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 CEP 38.600-000 — Paracatu Minas Gerais - “oaza6º LEI Nº 2097/96 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Paracatu Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, sanciono a seguinte lei: Artigo 1º - A Praça localizada entre as Ruas Ricardo Adjuto e Santana, no Bairro Paracatuzinho, passa a denominar-se PRAÇA JEFERSON PIRES DE OLIVEIRA. Parágrafo único - No prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente Lei, o Poder Executivo através da Secretaria Municipal .competente, determinará as providências necessárias à identificação da via a que se refere o “caput” do artigo 1º. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Paracatu, (MG), 02 de julho de 1996. MANOEL BORG RA Prefeito Municipal PROTOCOLO Nº. ) receBiDo ci O q 07.96 6 HORÁRIO o ADIA Recepcionista EE; DE] : PROCESSAMENTO DE DADOS | DOCUMENTO p DIGITADO -28 de 2/76.