| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2098 / 1996 |
| Date | 1996-07-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINACÃO DE POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO ALTO DO CÓRREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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e PRO, ) Sroferura Munopar de Saraca tu E; Av. Olegário Maci refe Rn ne (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 CEP 38.600-000 » bro? E — Minas Gerais Yo37498º LEI Nº 2098/96 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO ALTO DO CÓRREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 71, inciso Ill da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1º - O Posto de Saúde do Bairro Alto do Córrego, passa a denominar-se "POSTO DE SAÚDE MARIA ESTER ALBERNAZ PIRES”. Parágrafo único - No prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente Lei, o Poder Executivo através da Secretaria Municipal competente, determinará as providências necessárias à identificação da via a que se refere o “caput”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Paracatu, (MG), 02 de julho de 1996. CÂMARA MUNICI 100 DT me NETTO DE porco + UNB [96 | | os Soon alota