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norma nº 2098/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2098 / 1996
Date 1996-07-02
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINACÃO DE POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO ALTO DO CÓRREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Av. Olegário Maci refe Rn ne (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455
CEP 38.600-000 » bro? E — Minas Gerais Yo37498º
LEI Nº 2098/96
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE
DO BAIRRO ALTO DO CÓRREGO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais,
no uso de atribuição que lhe confere o artigo 71, inciso Ill da Lei
Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele, em seu nome sanciona e promulga a seguinte
lei:
Artigo 1º - O Posto de Saúde do Bairro Alto do Córrego,
passa a denominar-se "POSTO DE SAÚDE MARIA ESTER
ALBERNAZ PIRES”.
Parágrafo único - No prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação da presente Lei, o Poder Executivo através da
Secretaria Municipal competente, determinará as providências
necessárias à identificação da via a que se refere o “caput”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
Paracatu, (MG), 02 de julho de 1996.
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