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norma nº 2101/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2101 / 1996
Date 1996-08-29
EmentaRECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
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matéria 864 →

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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455
CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais
Uma,
"99371890
LEI Nº 2101/96
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
O Prefeito Municipal de Paracatu
Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º - É reconhecida de utilidade pública municipal a
Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Entorno
da BR 040, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CGC.MF. sob
o nº 01.248.705/0001-95.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paracatu; (MG), 29 de agosto de 1996.
VANDELEDRE
Prefeito ici
prOTOCOLO HE SOU (96...
REDES IO. 09.96.
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Recepcionista

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