| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2101 / 1996 |
| Date | 1996-08-29 |
| Ementa | RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais Uma, "99371890 LEI Nº 2101/96 RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. O Prefeito Municipal de Paracatu Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - É reconhecida de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Entorno da BR 040, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CGC.MF. sob o nº 01.248.705/0001-95. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paracatu; (MG), 29 de agosto de 1996. VANDELEDRE Prefeito ici prOTOCOLO HE SOU (96... REDES IO. 09.96. | i | Recepcionista