| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2102 / 1996 |
| Date | 1996-08-29 |
| Ementa | RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 N / CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais 9937199 LEI Nº 2102/96 RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. O Prefeito Municipal de Paracatu Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - É reconhecida de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores Rurais da Batalha, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CGC:MF. sob o nº 01.277.991/0001-17. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paracatu, (MG), 29 de agosto de 1996. Recepcionista