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norma nº 2102/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2102 / 1996
Date 1996-08-29
EmentaRECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 N /
CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais 9937199
LEI Nº 2102/96
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE
PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
O Prefeito Municipal de Paracatu
Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º - É reconhecida de utilidade pública municipal a
Associação dos Produtores Rurais da Batalha, entidade civil sem fins
lucrativos, inscrita no CGC:MF. sob o nº 01.277.991/0001-17.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paracatu, (MG), 29 de agosto de 1996.
Recepcionista

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