br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 2104/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2104 / 1996
Date 1996-08-29
EmentaDISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEL DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I, DA LEI N.º 1.891/1993.
native_id3583

Originating matéria

matéria 873 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

(ANE
em Prefeitura Municipal de Paracat
Prva ae gr
Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455
PRO,
€ So
U
UM,
a)
)
CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais *Ba37189º
LEI Nº 2104/96
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE
VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO |, DA LEI Nº
1.891/1993.
O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais,
no uso de atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso III, da Lei
Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, faz saber que a Câmara
Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Os níveis de vencimento dos cargos em Comissão
- Anexo |, a que se refere o artigo 5º, inciso III, da Lei nº 1891/93, são
reajustados de forma escalonada a partir de 1º de maio de 1996 em
5%, a partir de 1º de junho de 1996 em 5% e a partir de 1º de julho de
1996 em 5%.
ANEXO!
. NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM
COMISSÃO - mês de maio
CC-DAS - 1- 01 Diretor Presidente R$808,91
CC-DAS - 2- 01 Diretor de Arte e Cultura R$555,85
CC-DAS - 3- 02 Chefe de Divisão R$311,29
CC-DAS - 3- 01 Secretário Executivo R$264,65
1
VAMARA MUNICIPAL DE PARACATU — Me.
| PROTOCOLO Nº SEM. 96
fume O - 09. 96.
HORÁRIO ADS
|
í .
E :
Recepcionista
o
Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455
CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais "9937188
a;
NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO - MÊS
JUNHO
CC-DAS - 1 - 01 Diretor Presidente R$849,36
CC-DAS - 2 - 01 Diretor de Arte e Cultura R$583,64
CC-DAS - 3 - 02 Chefe de Divisão R$326,85
CC-DAS - 3 - 01 Secretário Executivo R$277,88
NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO - MÊS
JULHO
CC-DAS - 1 - 01 Diretor Presidente R$891,83
CC-DAS - 2 - 01 Diretor de Arte e Cultura R$612,82
CC-DAS - 3 - 02 Chefe de Divisão R$343,19
CC-DAS - 3 - 01 Secretário Executivo R$291,77
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a 01/05/96.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paracatu, (MG), 29 de agosto de 1996.
ç-
“ES
MANOEL BORGES-DE OLIVEIRA?
Prefeito Municipal
O DEMENTO DE DAVIS
EE

open original →