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norma nº 2105/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2105 / 1996
Date 1996-08-29
EmentaDISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93.
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Wefeitura Municipal de Duracada fr,
Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455
CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais 99371890
LEI Nº 2105/96
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE
VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI
COMPEMENTAR Nº 13/93
O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais,
no uso de atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso Ill, da Lei
Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, faz saber que a Câmara
Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Os níveis de vencimento dos cargos em Comissão
- Anexo VI, a que se refere o artigo 20, da Lei Complementar nº 13/93,
são reajustados de forma escalonada a partir de 1º de maio de 1996
em 5%, a partir de 1º de junho de 1996 em 5% e a partir de 1º de julho
de 1996 em 5%.
ANEXO VI
NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM
COMISSÃO - mês maio
A asa
S-01
S-02
S-03
S-04
R$1.058,35
R$ 809,47
R$ 373,54
R$ 311,29
| CAMARA MUNICIPAL DE PipIcST.
PROTOCOLO Hi. SE.
CHORO BEM
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1 Recepcionista ”
Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455
CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais EVA
NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO - MÊS
JUNHO
S-01 R$1.111,27
S-02 R$ 849,94
S-03 R$ 393,22
S-04 R$ 326,85
NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO - MÊS
JULHO
S-01 R$1.166,83
S-02 R$ 892,44
S-03 R$ 411,83
S-04 R$ 343,19
a rem e 0 a a 2 a a a a e e ro e e
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a partir de 01/05/96.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paracatu (MG), 29 de agosto de 1996.
E TT"
EENEE = BORGES DÉ OLIVEIRA 7
Prefeito M
CENTRO DE ten; 4ENTO DE DADOS
DOCUMENTE-N!GÁMADO EM:
CAMARA MUNK OL DÊ VANACATU - MG
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