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← Paracatu (MG)

norma nº 2118/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2118 / 1996
Date 1996-09-19
EmentaDECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 4,00,00 HAS (QUATRO HECTARES), SITUADA À MARGEM DO CÓRREGO RICO, SUBÚRBIO DESTA CIDADE DE PARACATU - MG, EM NOME DE JOSÉ NETO DE MELO.
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gy Pestana Municipal da Paracota js
Av: Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455
CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais PTE
Um do
SETO6 23 2 3 34
LEINº 2.118
FAO Us
REGPONGNEL:1
ea, EM
000610
Declara como imóvel urbano a área de 4,00,00
has(quatro hectares), situada à margem do Córrego Rico, subúrbio
desta cidade de Paracatu- MG, em nome de José Neto de Melo.
O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas
Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 71, inciso Ill, da
Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele, em seu nome sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica declarado como imóvel urbano uma
parte de terras, denominada Gleba 01,com área de 4,00,00has(quatro
hectares) , situada à margem do Córrego Rico, subúrbio desta cidade,
devidamente registrado no Cartório de registro de Imóveis desta
Comarca sob o nº R-13 13715 Livro 02, Ficha 13220, em data de 31
de julho de 1995, em nome de JOSÉ NETO DE MELO brasileiro,
comerciante, solteiro, CIRg. nº M-880.648-SSP/MG, e do CPF nº
288.524.606-59; imóvel este com as seguintes características e
confrontações, conforme escritura pública lavrada no Livro 261, Fis.
55/56 em data de 27 de junho de 1995 no Cartório do 2º Ofício de
Notas da comarca de Paracatu- MG: “ Começa na cerca de arame da
<<.
2) Prafeitura Municipal de Prracalis SA
Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455
CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais "937188?
Uw, do
divisa com herdeiros de Adelmar da Silva Neiva (Hoje HR.
Empreendimentos Imobiliários Ltda) onde se alinha com a Rua “A” do
Loteamento Cidade Nova, daí, segue pela cerca de arame acima,
passando por vários cantos e confrontando com herdeiros de Adelmar
da Silva Neiva (hoje H.R. Emp. Imob. Ltda) até o canto aos 174,00 m.,
daí, volvendo a esquerda segue pela cerca de arame dividindo com
Floriano Damasceno de Oliveira, até o valo, daí, segue por este valo
até a cerca de arame, por esta afora, acompanhando suas curvas,
confrontando com terrenos de propriedade de Manoel Luiz Xavier ( hoje
Antonio Lemos do Prado), até o canto da mesma, daí, segue em reta,
rumo 66º30'NE confrontando com a área remanescente até o ponto
onde tiveram início essas divisas, aos 220,00 metros.”
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Paracatu(MG), 19 de setembro de 1996.
PREFEIT'

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