| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2118 / 1996 |
| Date | 1996-09-19 |
| Ementa | DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 4,00,00 HAS (QUATRO HECTARES), SITUADA À MARGEM DO CÓRREGO RICO, SUBÚRBIO DESTA CIDADE DE PARACATU - MG, EM NOME DE JOSÉ NETO DE MELO. |
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gy Pestana Municipal da Paracota js Av: Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais PTE Um do SETO6 23 2 3 34 LEINº 2.118 FAO Us REGPONGNEL:1 ea, EM 000610 Declara como imóvel urbano a área de 4,00,00 has(quatro hectares), situada à margem do Córrego Rico, subúrbio desta cidade de Paracatu- MG, em nome de José Neto de Melo. O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 71, inciso Ill, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica declarado como imóvel urbano uma parte de terras, denominada Gleba 01,com área de 4,00,00has(quatro hectares) , situada à margem do Córrego Rico, subúrbio desta cidade, devidamente registrado no Cartório de registro de Imóveis desta Comarca sob o nº R-13 13715 Livro 02, Ficha 13220, em data de 31 de julho de 1995, em nome de JOSÉ NETO DE MELO brasileiro, comerciante, solteiro, CIRg. nº M-880.648-SSP/MG, e do CPF nº 288.524.606-59; imóvel este com as seguintes características e confrontações, conforme escritura pública lavrada no Livro 261, Fis. 55/56 em data de 27 de junho de 1995 no Cartório do 2º Ofício de Notas da comarca de Paracatu- MG: “ Começa na cerca de arame da <<. 2) Prafeitura Municipal de Prracalis SA Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais "937188? Uw, do divisa com herdeiros de Adelmar da Silva Neiva (Hoje HR. Empreendimentos Imobiliários Ltda) onde se alinha com a Rua “A” do Loteamento Cidade Nova, daí, segue pela cerca de arame acima, passando por vários cantos e confrontando com herdeiros de Adelmar da Silva Neiva (hoje H.R. Emp. Imob. Ltda) até o canto aos 174,00 m., daí, volvendo a esquerda segue pela cerca de arame dividindo com Floriano Damasceno de Oliveira, até o valo, daí, segue por este valo até a cerca de arame, por esta afora, acompanhando suas curvas, confrontando com terrenos de propriedade de Manoel Luiz Xavier ( hoje Antonio Lemos do Prado), até o canto da mesma, daí, segue em reta, rumo 66º30'NE confrontando com a área remanescente até o ponto onde tiveram início essas divisas, aos 220,00 metros.” Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu(MG), 19 de setembro de 1996. PREFEIT'