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norma nº 2119/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2119 / 1996
Date 1996-09-20
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 N /
CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais 9937189
LEI Nº 2.119/96
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E
TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paracatu
Faço saber que a Câmara Municipal de Paracatu decreta, e
eu, sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - A Rua conhecida como Rua Irandi, no Bairro
Paracatuzinho, passa a denominar-se RUA IRANDI VIEIRA MIRANDA.
Parágrafo Único - No prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação da presente Lei, o Poder Executivo, através da
Secretaria Municipal competente, determinará as providências
necessárias para a identificação da Via Pública a que se refere o
“caput” do artigo 1º.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paracatu (MG), 20 de setembro de 1996.
h)
AEE
MANOEL BORGES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CENTRO DE PROCESSAMENTO DE MB86
CAMARA MUNICIPAL DE
morocao te. .$0Y90
RECEBIDO Ft! “98/09/96
HORÁRIO

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