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norma nº 2120/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2120 / 1996
Date 1996-09-20
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455
CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais EVA
Un, do
LEI Nº 2.120/96
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO
PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paracatu
Faço saber que a Câmara Municipal de Paracatu decreta, e
eu, sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - O Matadouro Municipal, localizado na Bairro
se “JOSÉ JACINTO CHAVES”
Paracatuzinho, passa a denominai
(Fifico).
Parágrafo Único - No prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação da presente Lei, o Poder Executivo, através da
Secretaria Municipal competente, determinará as providências
necessárias para a identificação de Próprio Público a que se refere o
“caput” do artigo 1º.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
8090979
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Paracatu (MG), 20 de setembro de 1996. B 2
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