| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2121 / 1996 |
| Date | 1996-09-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PRO € Léa a ty Uma, [o *993 / 758º Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais LEI Nº 2.121/96 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Paracatu Faço saber que a Câmara Municipal de Paracatu decreta, e eu, sanciono a seguinte lei: Artigo 1º - A Rua conhecida como Rua Santana, que começa na ponte que figa os bairros do Santana e Paracatuzinho e termina próxima a Escola Estadual Júlia Camargos, no Bairro Paracatuzinho, passa a denominar-se RUA CATARINA BASTOS DAMASCENO. Parágrafo Único - No prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente Lei, o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal: competente, determinará as providências necessárias para a identificação da Via Pública a que se refere O “caput” do artigo 1º. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. o ace B BS Paracatu (MG), 20 de setembro de 1996. 3 is 24 De) >» MANOEL BORGE LIVEI ab : 5 Prefeito Municipa “e 2