| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2122 / 1996 |
| Date | 1996-09-20 |
| Ementa | RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais 199371599 a); LEI Nº 2.122/96 RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. O Prefeito Municipal de Paracatu Faço saber que a Câmara Municipal de Paracatu decreta, e eu, sanciono a seguinte lei: Artigo 1º - É reconhecida de utilidade pública municipal a Associação dos Funcionários do Hopital Santa Lúcia Paracatu, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CGC.MF. sob o nº 01.293.438/0001-70. de sua Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data publicação, revogadas as disposições em contrário. Paracatu (MG), 20 de setembro de 1996. OEL BORGES DE OLIVEIRA Prefe unicipal SET96 23 8 329 RE 000606