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← Paracatu (MG)

norma nº 2123/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2123 / 1996
Date 1996-09-20
EmentaRECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
native_id3602

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matéria 878 →

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Prefeitura Municipal de Paracatu q/2.
Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455
CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais *Sa37188?
Uso
LEI Nº 2.123/96
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Minas gerais -
no uso de atribuição legal que lhe confere O artigo 71,Ill, da Lei
Orgânica Municipal, de 05.04.90, faz saber que a Câmara Municipal
decreta, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - É reconhecida de utilidade pública municipal a
Sociedade Ormitológica Noroeste Mineiro, entidade civil sem fins
lucrativos, inscrita no CGC.MF sob o nº 20.583.308/0001-14.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paracatu (MG), 20 de setembro de 1996.
a,
agree
ANOEL BOR
- Prefeito Municipal
SET 96 23 2 3 26
MUNICIPAL,
PARACATU
CRMARA
BE
-RES
050605
CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DIENTADO EM:

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