br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 2125/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2125 / 1996
Date 1996-09-26
EmentaRECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
native_id3604

Originating matéria

matéria 846 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455
CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais *9937198º
LEI Nº 2.125/96
Reconhece como entidade de utilidade pública
municipal a entidade que menciona.
O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Minas gerais -,
no uso de atribuição legal que lhe confere o artigo 71Il, da Lei
Orgânica Municipal, de 05.04.90, faz saber que a Câmara Municipal
decreta, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - É reconhecida de utilidade pública municipal as
Obras Sociais para Promoção da Vida, entidade civil sem fins
lucrativos, inscrita no CGC. sob o nº 01.400.388/0001-80.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
Paracatu (MG), 26 de setembro de 1996.
UT 96 15 E 1057

open original →