| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2125 / 1996 |
| Date | 1996-09-26 |
| Ementa | RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
| native_id | 3604 |
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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais *9937198º LEI Nº 2.125/96 Reconhece como entidade de utilidade pública municipal a entidade que menciona. O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Minas gerais -, no uso de atribuição legal que lhe confere o artigo 71Il, da Lei Orgânica Municipal, de 05.04.90, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - É reconhecida de utilidade pública municipal as Obras Sociais para Promoção da Vida, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CGC. sob o nº 01.400.388/0001-80. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Paracatu (MG), 26 de setembro de 1996. UT 96 15 E 1057