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norma nº 536/2009

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 536 / 2009
Date 2009-09-30
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, CRIADA NO ÂMBITO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.
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Publicação
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Subsecretaria da daf De OCUm
RESOLUÇÃO N.º 536/2009
Dispõe sobre denominação da Escola do Legislativo,
criada no âmbito da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Paracatu.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARACATU — MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 81, |
“g”, 11, “a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1996, promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º. A Escola do Legislativo, criada no âmbito da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paracatu, por força da Resolução
Legislativa n.º 532, de 23 de junho de 2009, passa a denominar-se “Escola do
Legislativo Vereador Romildo Parreiras Lages”.
Parágrafo único. A Mesa Diretora da Câmara
Municipal, no prazo máximo de sessenta dias, contados da data da promulgação
desta Resolução, tomará as providências para efetivação da homenagem a que se
refere o caput deste artigo.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu,
aos trinta dias do mês de Setembro de 2009.
VEREAD) TINS
Presidente
VEREADOR ROMUAL
CÂMARA MU CIPAL. Secretário(/
DE FARAGATU
5) CÂMARA DE
PARACATU
+ portai goste Legislativo,
vigante.
“arão 8 aJnformação
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.(38) 3672.3003
Portal: www.camaraptu.mg.gov.br — E-mail: camaraptu(bveloxmail.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
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