| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1891 / 1993 |
| Date | 1993-06-29 |
| Ementa | INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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eee tres miss Ler No 1,891/1993 EEE ER] ei a Fundaçãe Munic: providóncias ce Cultura de Faracatu e dá ad mem Fhars à. em aturitai quer À u f AO TIEHRE q Cultura de difundir des Phemi cl Fur pá pentária e personalid autenamia Parágrafo dg - Vetade. identi es de qrectarimlr distrituição ec acterizacão € rr ch . de valor histórico cientifico, a E cul tur ER) imitar as de caráter cul tur artísticos do - proteger c pectrimôr por meio de irnventári a registra vã outras formas de a t amento e E a temia adro crganizar e releverrt romemerativas cu fecte manifesta VII - a À culturaide ee PERES E True MUNSICIESL DE FPSRSCTE) êrts Jg. O património da Fundação Municipal Casa de Cultura será constituido des 1 “ dotações orçamentárias Errada [5 transferências criundas do orçamento do Municípios 1t - quatlios e subvenções que the forem inados pela União, Estados «& q Distrito Federal, tuas autarquiasa fundações, sociedades de ecimomia mista & empresas públicasa LTr - remunerações dos egrviços prestados decorrentes de acordes, convénrios e cormtratosa 14 - doações e legados: V - receitas próprias decorrentes da cobrança de taxas e preços públicos pela promoção de evehtos artisticos e culturaies VE - os rendimentos & ce Juros provenientes qe aplicações financeiras» Art. Gg EO Poder Executivo Municipal autorizada a transferir à tundação Municipal Casa de Cultura c& keres. móveis [3 imóveis do Municipio utilizados cu administrados pela Secretaria Municipal de Educação Culturas Esporte e Lazer especialmente os vinculados à Divisão de Culturas a Parágrafo dg - Constitui ainda patrimônio da Fundação a Biblioteca Pública Municipal, inctuindo seu patrimônia móvel e imóvel «e seu acervo bibliográfico. Parágrafo vo - Integram ainda o patrimônio da Fundação os bens móveis e imóveis utilizados e administrados pela Casa de Culturas Brt. Sã. .- São criados, na estrutura argêtrica cha Fundação Municipal Casa de Culturas os 8 guintes cargues To ti tun) Diretor-Presidente, de provimento em comistãos o Qi tum) Diretor de arte e Cultura, de provimento em Comissãos TEL - gi (uh) Secretario Executivo. de provâmento em comigsãos 7 » PREFELTUE MLILCITE SSL! ge (dei de femini Cum Té à tai que der men Td trata a e q tg] al no d eteor de Go cargo ce e da Direto é Fundações Pan 1 quad der ar único Municipal a) da ex tir bens serão de ham term Municipal Paracatu BL Bi BA. SAL Secretaria quinhent ar para à de do recuirs DIFUSSO CULTURAL, pr 1 da educação, Cultura, eo valer de Cird dk <Hham o Fra BAR CEC FEZ: Erg MEO EP TS Pirto Pg Enta Lei entra em viger ma data de sua publicação. Berto 160, Reven retrriCa em especial a Lei Municipal LG de dá Paracatu, 29 de junho de; 199. MANOEL ROREI DES 7, Prefeito Nuúunicipal.: CÂMARA DE E Co) PREFEITURA MUNEICIFAL DE PARACA TEU ANEXO I VENCIMENTO DOS CARGOS DE DIRECRO E ASSESSORAMENTO DA FUNDACRO CASA DA Cl TURA f==D000=00 0000000022 non — mom = —— + + CODIGO DENOMINACRO VAGAS VENCIMENTO f gm 0 0000000000 mm == — + 4 EC-D-I-BI Diretor-Presidente Bt Cr$11.0688.00B. CB ; 4 CC-D-1-B2 Diretor de frte e Cultura Bi Cr$ 7.008. BB0,. 00 | €CC-A-2-Bi Secretário Executivo Bt Cr& 5. G08. BBB. CO ;