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norma nº 1891/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1891 / 1993
Date 1993-06-29
EmentaINSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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êrts Jg. O património da Fundação Municipal Casa
de Cultura será constituido des
1 “ dotações orçamentárias Errada [5
transferências criundas do orçamento do Municípios
1t - quatlios e subvenções que the forem
inados pela União, Estados «& q Distrito Federal, tuas
autarquiasa fundações, sociedades de ecimomia mista & empresas
públicasa
LTr - remunerações dos egrviços prestados
decorrentes de acordes, convénrios e cormtratosa
14 - doações e legados:
V - receitas próprias decorrentes da cobrança de
taxas e preços públicos pela promoção de evehtos artisticos e
culturaies
VE - os rendimentos & ce Juros provenientes qe
aplicações financeiras»
Art. Gg EO Poder Executivo Municipal autorizada
a transferir à tundação Municipal Casa de Cultura c& keres. móveis
[3 imóveis do Municipio utilizados cu administrados pela
Secretaria Municipal de Educação Culturas Esporte e Lazer
especialmente os vinculados à Divisão de Culturas
a
Parágrafo dg - Constitui ainda patrimônio da
Fundação a Biblioteca Pública Municipal, inctuindo seu patrimônia
móvel e imóvel «e seu acervo bibliográfico.
Parágrafo vo - Integram ainda o patrimônio da
Fundação os bens móveis e imóveis utilizados e administrados pela
Casa de Culturas
Brt. Sã. .- São criados, na estrutura argêtrica cha
Fundação Municipal Casa de Culturas os 8 guintes cargues
To ti tun) Diretor-Presidente, de provimento em
comistãos
o Qi tum) Diretor de arte e Cultura, de
provimento em Comissãos
TEL - gi (uh) Secretario Executivo. de provâmento
em comigsãos
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Pirto Pg Enta Lei entra em viger ma data de sua
publicação.
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Paracatu, 29 de junho de; 199.
MANOEL ROREI DES 7,
Prefeito Nuúunicipal.:
CÂMARA DE
E
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PREFEITURA MUNEICIFAL DE PARACA TEU
ANEXO I
VENCIMENTO DOS CARGOS DE DIRECRO E ASSESSORAMENTO DA FUNDACRO
CASA DA Cl TURA
f==D000=00 0000000022 non — mom = —— +
+ CODIGO DENOMINACRO VAGAS VENCIMENTO f
gm 0 0000000000 mm == — +
4 EC-D-I-BI Diretor-Presidente Bt Cr$11.0688.00B. CB ;
4 CC-D-1-B2 Diretor de frte e Cultura Bi Cr$ 7.008. BB0,. 00 |
€CC-A-2-Bi Secretário Executivo Bt Cr& 5. G08. BBB. CO ;

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