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← Paracatu (MG)

norma nº 1884/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1884 / 1993
Date 2009-06-07
EmentaDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.
native_id3639

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matéria 1240 →

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 1

PREFEÍTURA MUNICIPAL DE PAI
CEP 38.600-000. — “ESTADO DE MIRAS GERA:
q
LEÍ Nº 1,884/1.993
+ . . to ”
Dispoe sobre criação
Tscola lmnicipal.
[8]
Q Prefeito Municipal de Paracatu. - Estado
Ninas Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 71,
ciso III, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1996, fez
ber' que à Cânara Hunicipal decreta, e ele, em seu none sanciona
promulga-e seguinte Lei:
Apt, Àº — Fica criada a Escols
Caivalho Dias, que atuará no ensino fundamental.
Parágrafo único =: A escola a que se
FR
in
sa
(E)
tanicipal Ra-
re o
vresenteo artigo funcionará na Fazenda Ásma Doce, na região do intre
Rivdelro, Zona Pural deste iunicí
Art. 2º —- O Poder E:
providências para a execução da presente Lei.
utivo Mmicipal tomará
hrt.'9º -- nsta lei entra em viger na data de
sua publicação.
Art, 42
srário.
Parrcatu, 67 de junho de 1993%
CÂMARA DE
PREFERIA HUNICIPAL ye
R
con—

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