| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1884 / 1993 |
| Date | 2009-06-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. |
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PREFEÍTURA MUNICIPAL DE PAI CEP 38.600-000. — “ESTADO DE MIRAS GERA: q LEÍ Nº 1,884/1.993 + . . to ” Dispoe sobre criação Tscola lmnicipal. [8] Q Prefeito Municipal de Paracatu. - Estado Ninas Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 71, ciso III, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1996, fez ber' que à Cânara Hunicipal decreta, e ele, em seu none sanciona promulga-e seguinte Lei: Apt, Àº — Fica criada a Escols Caivalho Dias, que atuará no ensino fundamental. Parágrafo único =: A escola a que se FR in sa (E) tanicipal Ra- re o vresenteo artigo funcionará na Fazenda Ásma Doce, na região do intre Rivdelro, Zona Pural deste iunicí Art. 2º —- O Poder E: providências para a execução da presente Lei. utivo Mmicipal tomará hrt.'9º -- nsta lei entra em viger na data de sua publicação. Art, 42 srário. Parrcatu, 67 de junho de 1993% CÂMARA DE PREFERIA HUNICIPAL ye R con—