br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 2562/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2562 / 2005
Date 2005-07-13
EmentaESTABELECE O DIA 07 DE JUNHO COMO "DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS TRANSPLANTADAS".
native_id365

Originating matéria

matéria 290 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

FLS
Todos Por Uma
KA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS E)
LEI N.º 2.562, DE 13 DE JULHO DE 2.005
Estabelece o dia 07 de junho como “Dia Municipal
das Pessoas Transplantadas”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - Minas Ge-
rais -, no uso da atribuição legal que the confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica,
redação dada pela Emenda n.º 28, de 19 de junho de 2000, faz saber que a Cà-
mara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e. promulga a seguinte
Lei:
Art 1º. Fica estabelecido o dia 07 de junho como o
“Dia Municipal das Pessoas Transplantadas”, integrando o calendário oficial de
festividades do município de Paracatu.
Parágrafo único - Na semana que anteceder essa data,
ganizada, alusivos às pessoas transpltantadas.
Art. 2º. O Poder Executivo regulamentará o disposto
nesta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-
ção.
Paracatu - de julho de 2005.
CÂMARA DE
PARACATU VASCO PRAÇA FILHO
HUNICIPAL
PA dl '
Pot
nte! EE E:
Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU— “ES Q8)
3671-1366

open original →