| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1925 / 1994 |
| Date | 1994-01-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA - CAIC- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI No 1.925 / 1994 miro ce do E ana e CALC e cá Dispãe bre a Atenção Integral à Cri outras providência to uni cles do de Minas Ge a no uso d confere o artigo 7la i iso Lila Municipal, de O de abril de 1990, faz Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga a seguinte L furta - É criado o à Criança o CALC. mento dardim Primavera, ne à Criang rato Un CAIC. criado por força de essora Máre O Centro de ofas. Már pela de ig. grau, & gua através de Decre fr t Esta Le sua publicação atra emo vigor na data de fárt. do - Revogamn po em contrádrica racatua 17 de janeiro de 19944