br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 2736/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2736 / 2009
Date 2009-09-10
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3690

Originating matéria

matéria 2801 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
LEI Nº 2.736, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre denominação de Creche Municipal que
menciona e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu
nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada de Laura Pinto Souza a Creche
Municipal localizada no bairro Alto do Açude, situada na Rua Severiano Silva
Neiva, neste Município.
Parágrafo Único: É fixado o prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação desta lei, para o Poder Executivo proceder à identificação
Creche Municipal, com a denominação referida no caput, bem como a devida
comunicação à CEMIG, à COPASA, à ECT e às Empresas de Telecomunicação
Local.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
CAMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicação no portal deste Legislativo,
wWww.camaraptu.mg.gov.br, e através
de afixação nos quadros ds avisos de
Câma unicipal ou das Rçefeitura,
Paracatu — MG, 10 de setembro de 2009
VASCQ PRAÇA FILHO..........
Prefeito Municipal |
CÂMARA DE
PARACATU

open original →