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norma nº 1920/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1920 / 1994
Date 1994-01-17
EmentaRECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOIAL EM PARACATU.
native_id3702

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LEI No 1.920 / 1994
Reconhece como entidade de Utilidade
Fública a âção Feminina de Assistência
Social em Faracatu.
O Frefeito Municipal de Faracatu -
Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições que lhe
confere o artigo 71, inciso III, da Lei Orgânica
Municipal, de 05 de abril de 1990, faz saber que a
Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga a
seguinte Leis
árt. io — Fica reconhecida — como
entidade de Utilidade Pública a Ação Feminina de
Assistência Social em Faracatu.
Art. 2Zo - Revogam-se as disposições em
contrários.
firt. Jo - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Faracatu, 17 de ianeiro de 1997.

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