| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1945 / 1994 |
| Date | 1994-08-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA BOLSA-AUXÍLIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO-PROMAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 3726 |
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“2? Drefeitura unicipal de Daracatu dera; Av. Olegário Maciel, 165 Centro - Tone (OSD G7L MAS PAX (067) 671 5455 - CEP 39600-900 - ParacalMG O tio mia LEI Nº 1.945 / 1994 Dispõe sobre denominação de Rua e toma outras providências, 9 Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 71, inciso III, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Muni ips Spriscu, e ole em seu nome sancicna e promulga a seguinte Art. 1º —- A Rua Guarani, localizada no bairro Amoreiras I, passa a denominar-se por lei. Art. 2º —- O Poder Executivo tomará as provi-- dôncias para colocação de placas indicativas no local. Ari: 52 —- Revogan-se as disposições em contrá Art. 4º —- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu, 23 de agosto de 1994, EC vv. o e rag evo mom MANOEL BORSES DE-OLIVETRÁ Prefeito Municipal