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← Paracatu (MG)

norma nº 1971/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1971 / 1994
Date 1994-12-01
EmentaRECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
native_id3746

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matéria 1109 →

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LEINº 1.971 / 1994
Reconhece como entidade de Utilidade Pública a
Entidade que menciona.
O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Minas
Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso III, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade
Pública a Associação dos Funcionários da Cooperativa Agropecuária do Vale do Paracatu
Ltda. - AFCO.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paracatu, 01 de dezembro de 1994.
CND
MANOEL BORG
Prefeito Municipal
CENTRO DE PACO AMENTO DE DADOS
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DOCUMENTO VIGIT
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