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norma nº 1978/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1978 / 1995
Date 1995-01-18
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PONTE SOBRE O RIO CÓRREGO SANTA CRUZ)
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LEINº 1.978 / 1995
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e
toma outras providências.
O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Minas
Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso III, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada Ponte Questor Avelino de
Barros a ponte localizada sobre o Córrego Santa Cruz.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal tomará as
providências para colocação de placas indicativas no local.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paracatu, 18 de janeiro de 1995.
=
MANOEL BQ
RGESDE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

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