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norma nº 2741/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2741 / 2009
Date 2009-10-08
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.(ASSOCIAÇÃO PROJETO LIBERTA PARACATU)
native_id3765

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matéria 2868 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
LEI Nº 2.741, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009
Reconhece de utilidade pública municipal a entidade que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU, Estado de Minas
Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 86, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal, redação dada pela Emenda nº. 28, de 19 de junho de 2000,
faz saber que a Câmara Municipal de Paracatu decreta, e ele, em seu nome,
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. É reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação
Projeto Liberta Paracatu, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob
o nº 10.396.838/0001-08, com sede e foro no Município de Paracatu.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu, 08 de outubro d 09
Ú
VASCO PRAÇA FILHO
Prefeito Municipal
5] PREFEITURA MUNICIPAL 64 CÂMARA MUNICIPAL
SR, DE PARACATU mf Ato oficial digitalizado,
Publicado através de afixação nos || afixado no quadro de avisos deste Poder
Legislativo e publicado no portal
www.camaraptu.mg
quadros de avisos da Prefeitura Riunicipal
em ÃO 4
105 da lei Orgânica
Matricula/470.0101.031
Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366

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