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norma nº 2742/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2742 / 2009
Date 2009-10-08
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO POVOADO DE SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA PEDRO FERREIRA - RUA LUZIA DAS NEVES- RUA NOSSA SENHORA APARECIDA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
LEI Nº 2.742, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009
Dispõe sobre denominação de ruas no Povoado de São Domingos, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU, Estado de Minas
Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 86, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal, redação dada pela Emenda nº. 28, de 19 de junho de 2000,
faz saber que a Câmara Municipal de Paracatu decreta, e ele, em seu nome,
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. É denominada de Rua Pedro Ferreira, a rua após a ponte, à
esquerda, sentido chegada, às margens do Córrego São Domingos, no Povoado
São Domingos.
Art.2º. É denominada de Rua Luzia das Neves, a rua que inicia em
frente à Rua Principal, entre as residências nº 20 e nº 24, no Povoado de São
Domingos.
Art. 3º. É denominada de Rua Nossa Senhora Aparecida, a terceira
rua, com início na Rua Principal, em frente à residência nº 10, e encerrando na
chácara de propriedade da Senhora Teresa da Costa Pinheiro, no Povoado de
São Domingos.
Art.4º. É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
desta lei, para o Poder Executivo proceder à identificação das Ruas com as
denominações referidas, bem como a devida comunicação à CEMIG, à COPASA,
à ECT e às Empresas de Telecomunicação local.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
a
* afixação nos.
4 afeitura Municipal
“8009 conforme o Art.
Ca ny unicipal,
CÂMARA MURICIEAÍL,
DE PARACATU
nf Ato oficial digitalizado,
afixado no quadro de avisos deste Pode”!
Legislativo e publicado no portal
WWW. camaraptu. mg.
VASCO PRAÇA FILHO] quad eaws
Prefeito Municipal em OB IO,
105 da lei Orgs
ME AOS
eai 7 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — — (38) 3671. -1366

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