| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2742 / 2009 |
| Date | 2009-10-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO POVOADO DE SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA PEDRO FERREIRA - RUA LUZIA DAS NEVES- RUA NOSSA SENHORA APARECIDA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS LEI Nº 2.742, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009 Dispõe sobre denominação de ruas no Povoado de São Domingos, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 86, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, redação dada pela Emenda nº. 28, de 19 de junho de 2000, faz saber que a Câmara Municipal de Paracatu decreta, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte lei: Art. 1º. É denominada de Rua Pedro Ferreira, a rua após a ponte, à esquerda, sentido chegada, às margens do Córrego São Domingos, no Povoado São Domingos. Art.2º. É denominada de Rua Luzia das Neves, a rua que inicia em frente à Rua Principal, entre as residências nº 20 e nº 24, no Povoado de São Domingos. Art. 3º. É denominada de Rua Nossa Senhora Aparecida, a terceira rua, com início na Rua Principal, em frente à residência nº 10, e encerrando na chácara de propriedade da Senhora Teresa da Costa Pinheiro, no Povoado de São Domingos. Art.4º. É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta lei, para o Poder Executivo proceder à identificação das Ruas com as denominações referidas, bem como a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à ECT e às Empresas de Telecomunicação local. Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. a * afixação nos. 4 afeitura Municipal “8009 conforme o Art. Ca ny unicipal, CÂMARA MURICIEAÍL, DE PARACATU nf Ato oficial digitalizado, afixado no quadro de avisos deste Pode”! Legislativo e publicado no portal WWW. camaraptu. mg. VASCO PRAÇA FILHO] quad eaws Prefeito Municipal em OB IO, 105 da lei Orgs ME AOS eai 7 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — — (38) 3671. -1366