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norma nº 2746/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2746 / 2009
Date 2009-11-05
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E RUAS NO LOTEAMENTO " JÓQUEI CLUBE " E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
LEI Nº 2.746, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009
Dispõe sobre denominação de bairro e ruas no Loteamento “Jóquei
Clube” e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - Estado de Minas
Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei
Orgânica, redação dada pela Emenda n.º 28, de 19 de junho de 2000, faz saber
que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º. É denominado de Bairro “Jóquei Clube” o Loteamento
“Jóquei Clube”.
Art. 2º. A rua conhecida por Dr. Moacir Silveira Santos, no
Loteamento “Jóquei Clube”, passa a denominar-se Rua José Osório de Almeida e
Silva.
Parágrafo-único. A rua de que trata o caput deste artigo tem
início na Rua Thelma Maria Ulhõa e término na Rua Paulo Gouveia Damasceno.
Art. 3º. As ruas conhecidas por Geraldo Pimentel Barbosa e Dr.
Almir Alaor Porto Adjuto, no Loteamento “Jóquei Clube”, passam a denominar-se
Rua Dr. Almir Alaor Porto Adjuto.
Parágrafo-único. A rua de que trata o caput deste artigo tem
início na Avenida Olegário Maciel e término na Paulo Gouveia Damasceno,
contornando o loteamento
Art. 4º. A rua conhecida por Bento Pereira Mundim, no
Loteamento “Jóquei Clube”, passa a denominar-se Rua Bento Pereira Mundim.
Parágrafo-único. A rua de que trata o caput deste artigo tem
início na Rua Joaquim Murtinho e término na Rua Dr. Wladimir da Silva Neiva.
Art. 5º. A rua conhecida por Augusto Ulhoa, no Loteamento
“Jóquei Clube”, passa a denominar-se Rua Augusta Ulhoa.
Parágrafo-único. A rua de que trata o caput deste artigo tem
início na Rua Dr. Almir Alaor Porto Adjuto e término na Rua Salgado Filho.
Art. 6º. A rua conhecida por Saint Clair La
Loteamento “Jóquei Clube”, passa a denominar-se Rua Saint Clai
ibsiére, no
Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS (:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
Parágrafo-único. A rua de que trata o caput deste artigo tem
início na Rua Dr. Almir Alaor Porto Adjuto e término na Rua Wladimir da Silva
Neiva.
Art. 7º. A rua conhecida por General Romero Lepesqueur, no
Loteamento “Jóquei Clube”, passa a denominar-se Rua General Romero
Lepesqueur.
Parágrafo-único. A rua de que trata o caput deste artigo tem
início na Rua Dr. Almir Alaor Porto Adjuto e término na Rua Wladimir da Silva
Neiva.
Art. 8º. A rua conhecida por Rui Costa Ulhoa, no Loteamento
“Jóquei Clube”, passa a denominar-se Rua Rui Costa Ulhoa.
Parágrafo-único. A rua de que trata o caput deste artigo tem
início na Rua Wladimir da Silva Neiva e término na Rua Dr. Almir Alaor Porto
Adijuto.
Art. 9º. A rua conhecida por Paulo Gouveia Damasceno, no
Loteamento “Jóquei Clube”, passa a denominar-se Rua Paulo Gouveia
Damasceno.
Parágrafo-único. A rua de que trata o caput deste artigo tem
início na Rua Dr. Wladimir da Silva Neiva e término na Rua Dr. Almir Alaor Porto
Adijuto.
Art. 10. A rua conhecida por Thelma Maria Ulhoa Santiago, no
Loteamento “Jóquei Clube”, passa a denominar-se Rua Thelma Maria Ulhoa
Santiago.
Parágrafo-único. A rua de que trata o caput deste artigo tem
início e término na Rua Dr. Almir Alaor Porto Adijuto.
Art. 11. A rua conhecida por João Batista Borges de Oliveira, no
Loteamento “Jóquei Clube” passa a denominar-se Rua João Batista Borges de
Oliveira.
Parágrafo-único. A rua de que trata o caput deste artigo tem
início e término na Rua Dr. Almir Alaor Porto Adjuto.
Art. 12. A rua conhecida por Dr. Wladimir da Silva Nei
Loteamento “Jóquei Clube”, passa a denominar-se Dr. Wladimir da Silva Ne
U
Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE Minas GERAIS — (38) 3671-1366
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
Parágrafo-único. A rua de que trata o caput deste artigo tem
início na Rua Thelma Maria Ulhoa e término na Rua Paulo Gouveia Damasceno.
Art 13. A rua conhecida por José Ozorio, no Loteamento
“Jóquei Clube”, passa a denominar-se Rua José Ozório.
Parágrafo-único. A rua de que trata o caput deste artigo tem
início na Praça Aclício Ulhoa e término na Rua Saint Clair Laboissiére.
Art. 14. A Praça conhecida como Aclício Ulhoa, passa a
denominar-se Praça Aclício Ulhoa.
Parágrafo-único. A Praça de que trata o caput deste artigo se
localiza entre as ruas Wladimir da Silva Neiva, Bento Pereira Mundim e José
Ozório de Almeida e Silva.
Art. 15. É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação desta lei, para o Poder Executivo proceder à identificação do bairro e
das ruas com as denominações referidas no caput, bem como a devida
comunicação à CEMIG, à COPASA, Cartório Registro de imóveis, à ECT e às
Empresas de Telecomunicação local.
Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu, 05 de hêvehiibro de 2009
VASCOPRAÇA FILHO
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Ato cficial digitalizado,
* afixado no quadro da avisos daste Poder
|Legisiativo e publicado no portal
|)
Matricuja 470.0101.031
Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366

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