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norma nº 2748/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2748 / 2009
Date 2009-11-05
EmentaREVOGA A LEI Nº 969 DE 11 DE JULHO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
LEI Nº 2.748, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009
Revoga a Lei n.º 969, de 11 de julho de 1969, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - Estado de Minas
Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei
Orgânica, redação dada pela Emenda n.º 28, de 19 de junho de 2000, faz saber
que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei n.º 969, de 11 de julho de 1969.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu, 05 deito ro de 2009
|
U
VASGO PRAÇA FILHO
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Ato oficial digitalizado,
afixado no quadro de avisos deste Poder
Legislativo e publicado no portal
Www.camarapti -gov.br. o
Paracatu (MG) IM UOS
Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 - CENTRO — PARACATU-— ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366

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