| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2750 / 2009 |
| Date | 2009-11-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3773 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
emma 1 rá PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS LEI Nº 2.750, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda n.º 28, de 19 de junho de 2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. É denominado de Aline Pereira de Souza o Posto de Saúde localizado no Bairro Primavera Il. Parágrafo único. É fixado o prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação desta Lei, para o Poder Executivo proceder à identificação do Posto de Saúde com a denominação referida no caput. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu, 05 de n fo de 2009 | Ú VASCO PRAÇA FILHO Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU | Ato oficial digitalizado, Mixado no quadro de avisos deste Poder, | Legislativo e publicado no portal iWWW.camaraptu.m -gov.pr. Paracatu (19), E 10 E) ori 70.0101,031 Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366