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norma nº 2750/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2750 / 2009
Date 2009-11-05
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
LEI Nº 2.750, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009
Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde que menciona, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - Estado de Minas
Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei
Orgânica, redação dada pela Emenda n.º 28, de 19 de junho de 2000, faz saber
que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º. É denominado de Aline Pereira de Souza o Posto de
Saúde localizado no Bairro Primavera Il.
Parágrafo único. É fixado o prazo de 30(trinta) dias, contados
da publicação desta Lei, para o Poder Executivo proceder à identificação do Posto
de Saúde com a denominação referida no caput.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu, 05 de n fo de 2009
|
Ú
VASCO PRAÇA FILHO
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
| Ato oficial digitalizado,
Mixado no quadro de avisos deste Poder,
| Legislativo e publicado no portal
iWWW.camaraptu.m -gov.pr.
Paracatu (19), E 10
E)
ori
70.0101,031
Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366

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