| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1663 / 2010 |
| Date | 2010-01-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº 6063 12010 Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543/2009, de 22/12/09, observado no disposto no artigo 18 da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005. RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em comissão de Secretário Geral da Câmara Municipal de Paracatu, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o senhor Antônio Joaquim Alves, brasileiro, divorciado, inscrito no CPF sob o nº 431.858.517-49, identidade nº 4.051.357 SSPY/RJ, residente e domiciliado nesta Cidade, para o exercício das atribuições a que se refere o artigo 27, da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005, a partir de 01/01/10. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos quatro dias do mês de janeiro de dois mil e dez. VEREAD ARTINS Presidente E ec à MARA MUNICIPAL - FARACATU Iepgislativo e puitis www. camaraptu.mg.gov.br. Paracatu (MG) Matrícula 470.0101.118 Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptulmada.com.br