| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2293 / 1999 |
| Date | 1999-12-15 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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Maciel, 166 - Centro - Mumioihal -1366 - Fox (38) 671- -5455 raso memaras “CEP 38600-000 - Paracatu - Minos Gerais LEINº 2.293/99 Reconhece de utilidade pública municipal a entidade que menciona. O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o Artigo 71, II, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - É reconhecida de utilidade pública municipal a "Associação Comunitária da Região do Silva" associação civil sem fins lucrativos, inscrita CGC/MF sob o nº 01.852.553/0001-35, com sede e foro no Município de Paracatu. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Paracatu, 15 de dezembro de 1999. | AL PARACA Prefeito Municipal “Pereira Miguel Procurador Geral do Município SOPRA sa BOLEM Co LO!bO0 tiara vas cid “valo Vuviigo