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← Paracatu (MG)

norma nº 2293/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2293 / 1999
Date 1999-12-15
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
native_id381

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matéria 326 →

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Maciel, 166 - Centro - Mumioihal -1366 - Fox (38) 671- -5455 raso memaras
“CEP 38600-000 - Paracatu - Minos Gerais
LEINº 2.293/99
Reconhece de utilidade pública municipal a entidade que menciona.
O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de
atribuição legal que lhe confere o Artigo 71, II, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal
decreta, e ele, em seu nome, promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - É reconhecida de utilidade pública municipal a "Associação
Comunitária da Região do Silva" associação civil sem fins lucrativos, inscrita CGC/MF sob o nº
01.852.553/0001-35, com sede e foro no Município de Paracatu.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paracatu, 15 de dezembro de 1999.
|
AL PARACA
Prefeito Municipal
“Pereira Miguel
Procurador Geral do Município
SOPRA sa
BOLEM Co LO!bO0
tiara vas cid
“valo Vuviigo

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