br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 1664/2010

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1664 / 2010
Date 2010-01-11
EmentaDISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3810

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
PORTARIA Nº:GCA /2010
Dispõe sobre desincorporação de bem público que
menciona e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais — no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere
o art. 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22.12.09,
RESOLVE:
Art. 1º- Desincorporar do Patrimônio da Câmara
Municipal de Paracatu um armário de aço de duas portas, registrado sob o número
patrimonial 1278, em virtude de sua total deterioração, tornando-se inservível aos fins a
que se destina.
Parágrafo único — Fica a Subsecretaria de
Administração autorizada a adotar as providências necessárias à desincorporação de
que trata o caput deste artigo, especialmente quanto à baixa patrimonial.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu
(MG), aos onze dias do mês de janeiro de dois mil e dez.
a
lts
Veread ilson-Martiris
Presidente
crelari ajde poser e ini to
Praça JK, 449 - Centro - Fone (38) 3672.3003 - Paracatu - Minas Gerais

open original →