| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1668 / 2010 |
| Date | 2010-02-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº ACESS 12010 Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543/2009, de 22/12/09, observado no disposto no artigo 18 da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005. RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação Social, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o senhor Igor de Morais Margon, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 052.583.486-95, identidade nº MG-11.135.644 SSP/MG, residente e domiciliado nesta Cidade, para o exercício das atribuições a que se refere o artigo 24, da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005, a partir de 01/02/10. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), ao primeiro dia do mês de fevereir dois mil e dez. CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU afixado no quadro de avisos deste Poder Legislativo e publicado no portal www.camaraptu.mo.gov.br.