| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2753 / 2009 |
| Date | 2009-12-11 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
| native_id | 3822 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS LEI Nº 2.753 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.009 Reconhece de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - Estado de Minas Gerais - no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica, , redação dada pela Emenda n.º 28, de 19 de junho de 2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º É reconhecido de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Produtores Rurais de Paracatu, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.207.205/0001-50, com sede e foro no município de Paracatu. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 11 zembro de 2009. y VASCO PRAÇA FILHO Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Ato oficial digitalizado, afixado no quadro de avisos deste Poder Legislativo e publicado no portal WWw.camarap K À PUT to Paracatu (MG) Maria Helena Salvadori Bolico Matricuta/470.0101.031 Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366 FLS