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norma nº 2753/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2753 / 2009
Date 2009-12-11
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
native_id3822

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matéria 3042 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
LEI Nº 2.753 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.009
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a entidade que
menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - Estado de Minas Gerais -
no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica,
,
redação dada pela Emenda n.º 28, de 19 de junho de 2000, faz saber que a
Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º É reconhecido de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos
Produtores Rurais de Paracatu, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ sob o n.º 20.207.205/0001-50, com sede e foro no município de Paracatu.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 11 zembro de 2009.
y
VASCO PRAÇA FILHO
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Ato oficial digitalizado,
afixado no quadro de avisos deste Poder
Legislativo e publicado no portal
WWw.camarap K À
PUT to
Paracatu (MG)
Maria Helena Salvadori Bolico
Matricuta/470.0101.031
Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366
FLS

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