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norma nº 2754/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2754 / 2009
Date 2009-12-11
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
LEI Nº 2.754 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.009
Dispõe sobre denominação de Rua que menciona e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - Estado de Minas Gerais -
, No uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica,
redação dada pela Emenda n.º 28, de 19 de junho de 2000, faz saber que a
Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º. É denominada de Avenida Vazante a rua conhecida como Rua
16, com início na Rua da Contagem, no bairro Paracatuzinho, paralela à Quadra
de Esportes Municipal, com término na Rua Euridamas Avelino de Barros, no
bairro Bandeirantes.
Parágrafo único. É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação desta lei, para o Poder Executivo proceder à identificação da Rua com
a denominação referida no caput, bem como a devida comunicação à CEMIG, à
COPASA, à ECT e às Empresas de Telecomunicação locais.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 11 ezembro de 2009.
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Me mo Ato oficial digitalizado,
afixado no quadro de avisos deste Poder
Legislativo e publicado no portal
S.
Maria Helena
Matricul.
Av, OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366

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