| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2754 / 2009 |
| Date | 2009-12-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3823 |
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E PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS LEI Nº 2.754 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.009 Dispõe sobre denominação de Rua que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - Estado de Minas Gerais - , No uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda n.º 28, de 19 de junho de 2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. É denominada de Avenida Vazante a rua conhecida como Rua 16, com início na Rua da Contagem, no bairro Paracatuzinho, paralela à Quadra de Esportes Municipal, com término na Rua Euridamas Avelino de Barros, no bairro Bandeirantes. Parágrafo único. É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta lei, para o Poder Executivo proceder à identificação da Rua com a denominação referida no caput, bem como a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à ECT e às Empresas de Telecomunicação locais. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 11 ezembro de 2009. CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Me mo Ato oficial digitalizado, afixado no quadro de avisos deste Poder Legislativo e publicado no portal S. Maria Helena Matricul. Av, OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366