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norma nº 2757/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2757 / 2009
Date 2009-12-11
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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FLS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
LEI Nº 2.757 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.009
Dispõe sobre denominação de Praça que menciona e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - Estado de Minas Gerais -
no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica,
redação dada pela Emenda n.º 28, de 19 de junho de 2000, faz saber que a
Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º. É denominada de Praça Francisco Rodrigues Doroteu, a praça
situada na junção da Rua Ricardo Adjuto com a Rua Cristiano Pimentel, próximo
as residências de número 220 e 297, no bairro Paracatuzinho.
Parágrafo único. É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação desta lei, para o Poder Executivo proceder à identificação do
logradouro com a denominação referida no caput, bem como a devida
comunicação à CEMIG, à COPASA, à ECT e às Empresas de Telecomunicação
locais.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas ni!
VASCO PRAÇA FILHO
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Ato oficial digitalizado,
i Poder
afixado no quadro de avisos deste
Legislativo e publicado no portal
zembro de 2009.
www.camaraptu.mg.gov.br.
Paracatu (MG). SMS 1 OA
AVL OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366

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