| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2757 / 2009 |
| Date | 2009-12-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3826 |
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FLS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS LEI Nº 2.757 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.009 Dispõe sobre denominação de Praça que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - Estado de Minas Gerais - no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda n.º 28, de 19 de junho de 2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. É denominada de Praça Francisco Rodrigues Doroteu, a praça situada na junção da Rua Ricardo Adjuto com a Rua Cristiano Pimentel, próximo as residências de número 220 e 297, no bairro Paracatuzinho. Parágrafo único. É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta lei, para o Poder Executivo proceder à identificação do logradouro com a denominação referida no caput, bem como a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à ECT e às Empresas de Telecomunicação locais. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas ni! VASCO PRAÇA FILHO Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Ato oficial digitalizado, i Poder afixado no quadro de avisos deste Legislativo e publicado no portal zembro de 2009. www.camaraptu.mg.gov.br. Paracatu (MG). SMS 1 OA AVL OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366