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norma nº 542/2009

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 542 / 2009
Date 2009-12-21
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO NEWTON ROBERTO NOTÁRIO.
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FLS Ná
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS N
q
RESOLUÇÃO N.º 542/2009
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor
Newton Roberto Notário.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARACATU - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere
o artigo 81, |, “d”, III, “a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de
1.996, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido ao Senhor Newton Roberto Notário,
O Título de Cidadão Honorário de Paracatu, em reconhecimento aos relevantes
serviços que o mesmo vem prestando à comunidade paracatuense.
Art. 2º. Nos termos do & 1º do artigo 225, da Resolução
Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Título de Cidadão Honorário a que
se refere o artigo anterior será feita em Reunião Solene na Câmara, em dia
marcado pelo outorgado, ressalvada a hipótese do $ 2º, do artigo 225, do mesmo
Diploma Legal acima citado.
Art. 3º, Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu,
aos 21 dias do mês de Dezembro de 2009.
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU | | VEREADOR)NILSON MARTINS
Presidente
max Ato oficial digitalizado,
afixado no quadro de avisos deste Poder
Legislativo e publicado no portal
www.camaraptu Sour, JO
Paracatu (MG)
Maria Helena Salvadofi Bolico
Matricula 470/0101.031
AMARA MUNICIPAL
k DE Para SSATU
Publicado através ce afixação nos
quadros de avisos da 5. mare ou dai
Prefeitura em Ed j
Conforme o art. 405 da LO AP, ação
dada peta Emend .º caevos avo
EREADOR ROMUALDG/HÕA
Secretário
Praça Júscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-
Portal: www.camaraptu.mg.gov.br — E-mail: camaraptudóvelox
a fResponsável

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