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norma nº 1981/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1981 / 1995
Date 1995-03-03
EmentaRECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O SANTANA ESPORTE CLUBE.
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matéria 945 →

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LEINº 1.981 / 1995
Reconhece como entidade de Utilidade Pública o
Santana Esporte Clube.
O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Minas
Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II, da Lei Orgânica
Municipal, de 05 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu
nome, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como entidade de Utilidade
Pública o Santana Esporte Clube.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor da data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paracatu, 03 de março de 1995.
MANOEL BORGES DE OLIVEIRA?
Prefeito Municip

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