br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 2003/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2003 / 1995
Date 1995-06-20
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3863

Originating matéria

matéria 980 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

LEI Nº 2.003 / 1995
Dispõe sobre denominação de Rua e toma outras
providências.
O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Minas
Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso III, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º - A Rua do Ouvidor localizada no Bairro JK
passa a denominar-se Rua Geraldo Alves Correia.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal tomará as
providências para colocação de placas indicativas.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paracatu, 20 de junho de 1995.
“MANOEL BORGES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

open original →