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norma nº 2015/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2015 / 1995
Date 1995-08-23
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINACÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.015 / 1995
Dispõe sobre denominação de logradouro público e
toma outras providências.
O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Minas
Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso III, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada Ponte Djalma Rocha a ponte
construída sobre o Córrego dos Alferes na Região dos Carapinas.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal tomará as
providências para colocação de placas indicativas.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paracatu, 23 de agosto de 1995.
MANOEL BORGES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

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