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norma nº 2011/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2011 / 1995
Date 1995-07-06
EmentaRECONHECE COM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CONSCIENCIARTE DE PARACATU.
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LEINº 2.011/1995
Reconhece como egtidade de Utilidade Pública a
Fundação Conscienciarte de Paracatu.
O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Minas
Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II, da Lei Orgânica
Municipal, de 05 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu
nome, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como entidade de Utilidade
Pública a Fundação Conscienciarte de Paracatu.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paracatu, 06 de julho de 1995,
RE
ES
MANOEL BORGES-DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CENTRO DE PROCreSAMENTO DE DADOS

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