| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2011 / 1995 |
| Date | 1995-07-06 |
| Ementa | RECONHECE COM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CONSCIENCIARTE DE PARACATU. |
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LEINº 2.011/1995 Reconhece como egtidade de Utilidade Pública a Fundação Conscienciarte de Paracatu. O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública a Fundação Conscienciarte de Paracatu. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Paracatu, 06 de julho de 1995, RE ES MANOEL BORGES-DE OLIVEIRA Prefeito Municipal CENTRO DE PROCreSAMENTO DE DADOS