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norma nº 2019/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2019 / 1995
Date 1995-09-13
EmentaDISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NOS REDUTORES DE VELOCIDADE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3883

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LEINº 2.019/ 1995
Dispõe sobre colocação de placas indicativas nos redutores de
velocidade e toma outras providências.
O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele em seu
nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
redutores de velocidade.
faixa de marcação.
Art 1º - Deverão ser colocadas placas indicativas em todos os
Art. 2º - Todos os redutores de velocidade deverão conter
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paracatu, 13 de setembro de 1995.
MANOEL BORGES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

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