| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2021 / 1995 |
| Date | 1995-09-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
| native_id | 3884 |
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LEINº 2.021 /1995 Dispõe sobre denominação de via pública. O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - A rua localizada no sentido Paracatu-Brasília, à esquerda, em frente ao Bairro Alto da Colina, localizada no Bairro Bela Vista, fica denominada Rua Pedro Calçado. Art. 2º - O Poder Executivo Municipal tomará as providências para colocação de placas indicativas. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Paracatu, 20 de setembro de 1995.