br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 2021/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2021 / 1995
Date 1995-09-20
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
native_id3884

Originating matéria

matéria 999 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

LEINº 2.021 /1995
Dispõe sobre denominação de via pública.
O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Minas
Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso III, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º - A rua localizada no sentido Paracatu-Brasília,
à esquerda, em frente ao Bairro Alto da Colina, localizada no Bairro Bela Vista, fica
denominada Rua Pedro Calçado.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal tomará as
providências para colocação de placas indicativas.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paracatu, 20 de setembro de 1995.

open original →