| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2024 / 1995 |
| Date | 1995-10-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
| native_id | 3885 |
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LEINº 2.024 / 1995 Dispõe sobre denominação de via pública e toma outras providências. O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Passa a denominar-se por lei a RUA SÃO GONÇALO. Art. 2º - O Poder Executivo Municipal tomará as Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Paracatu, 06 de outubro de 1995.